Prof. Me. Rafael Costa (Escola de Aplicação – UFPA)

 

Desde o final de março de 2020, quando divulgou o cronograma original para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desse ano, o Ministério da Educação (MEC) se viu em mais uma situação extremamente polêmica e de acirramento de tensões políticas. Em pleno crescimento da curva de contágio e mortes pela Covid-19, em meio ao início da adoção das medidas de distanciamento e isolamento social, da suspensão completa das atividades não essenciais e das aulas presenciais no território nacional, sem que houvesse ao menos o vislumbre de retomada dessas atividades, o exame deveria ser realizado em novembro de 2020.

As críticas por parte de diversos setores da sociedade, e sobretudo dos/as estudantes, foram abundantes e incisivas. Diante de uma sociedade aturdida pela pandemia do novo coronavírus, com sua vida normal suspensa e sem previsão de retorno, e com a interdição de muitas vidas, ceifadas pela doença causada pelo vírus, não parecia oportuno organizar a realização de um exame, ainda mais um exame a ser aplicado em novembro, período em que tradicionalmente ocorrem as provas; portanto, demonstrando claro descompasso entre o cronograma apresentado e a crise sanitária e social instalada no país.

Diante dessa resposta da sociedade, a atitude inicial do MEC foi de manutenção do cronograma original. O atual governo federal, sobretudo na figura do então Ministro da Educação Abraham Weintraub (hoje ex-ministro), que como dirigente máximo do MEC teria defendido publicamente a manutenção do cronograma inicial do Enem 2020, pareceu desconsiderar as dificuldades trazidas e as desigualdades agravadas pela pandemia do novo coronavírus, bem como o clamor de inúmeros/as estudantes, principalmente das redes públicas de ensino, que não puderam, e seguem sem poder, por diversos motivos (sociais, econômicos, psicológicos, étnico-raciais, de gênero, familiares, pedagógicos entre outros), prosseguir com sua preparação para o exame remotamente, já que as aulas presenciais, em sua maioria, continuam suspensas.

Ao que parece, não havia, por parte do MEC, o reconhecimento sobretudo do agravamento das desigualdades educacionais, já bastante agudas no Brasil, produtos incontornáveis de uma sociedade estruturada pela exploração econômica de classe e opressão sistemática de minorias, as quais (exploração e opressão), via de regra, resultam em uma defasagem na formação das classes e grupos explorados e oprimidos em relação às classes e grupos exploradores e opressores. Isso, consequentemente, afeta o desempenho desses grupos em exames e processos seletivos, tais como o Enem, e, por óbvio, o acesso às oportunidades, aos espaços, cursos e funções a que digam respeito as seleções em questão.

Assumindo, nem sempre de forma explícita, uma postura meritocrática prosaica, pressupondo que as determinações individuais do comportamento prevalecem sobre fatores externos estruturais e circunstanciais à ação (talvez, sem nem mesmo reconhecer a existência de fatores externos estruturais ao comportamento individual), o MEC sinalizava pela manutenção do cronograma original do exame. A mudança de curso, para muitos/as, deveu-se à possibilidade de acachapante derrota no Congresso Nacional, após aprovação, quase unânime, no Senado Federal de um Projeto de Lei (PL 1.277/2020) que adiava a realização do Enem 2020, e se encaminhava para o mesmo resultado na Câmara dos Deputados.

Recordando que as relações de produção, contraídas independentemente da vontade dos indivíduos, determinam a constituição da superestrutura jurídico-política da sociedade em que vivem e a do seu ser social, devemos lembrar, também, que o principal papel desempenhado por essa superestrutura, por meio das noções e concepções que a constituem, é a justificativa jurídica, moral e política dessas relações de produção. Se a produção da vida material condiciona as ideias que circulam socialmente, essas ideias servem, majoritariamente, à ratificação do modo de produção vigente, à justificativa da exploração econômica de classe e dos regimes de opressão (em sociedades assim estruturadas), em seus mais variados contextos, inclusive educacional.

Dentre essas ideias, desfrutando de grande circulação e aceitação social, pelo caráter intuitivo e ao mesmo tempo pelo lastro filosófico que ela parece possuir, duplicidade que a torna essencialmente estratégica aos fins que visa atingir, está a ideia de meritocracia.

O que se chama de meritocracia, ou “o poder do mérito ou governo do mérito”, baseia-se, sobretudo, na premissa de que a ação individual, desde as suas motivações até os seus desdobramentos, incluindo aí o desempenho do indivíduo na execução de suas ações, é de responsabilidade predominante, senão totalmente, do próprio indivíduo. Como se bastasse ao indivíduo decidir o que e como fará o que decidiu fazer; quando muito, em face de circunstâncias adversas, o indivíduo deve fazer prevalecer a decisão tomada superando os obstáculos ou se adaptando ao cenário em que se encontre.

Assim, sendo a ação individual determinada sobretudo pelo próprio indivíduo, que deve fazer frente às possíveis adversidades que lhe apareçam, os prêmios e os castigos, as recompensas e as punições devem ser atribuídos de maneira proporcional ao mérito individual. Nas relações interpessoais ou na administração da vida coletiva, deve imperar o princípio de que os prêmios e as penas sejam distribuídos de acordo com o mérito dos indivíduos, as oportunidades ou não sejam correspondentes à capacidade individual no desempenho de uma determinada tarefa ou função.

Do ponto de vista do senso comum, de uma forma de pensar intuitiva, a meritocracia ressoa na noção de que para “vencer na vida” basta ter “força de vontade”, de que o caminho do indivíduo é por ele/a traçado, e os obstáculos são superados pela sua determinação, ou pela sua capacidade de adaptação às adversidades. Em que pesem as dificuldades, a veracidade da meritocracia é confirmada pelos casos, reconhecidamente excepcionais, daqueles/as que ascenderam socialmente, que “venceram” sem que precisassem revolucionar o sistema. Nesse contexto, as exceções constituem a regra, alimentando a crença em um milagre, e qualquer um/a que reclame de suas condições de vida, ao invés de seguir o exemplo daqueles/as cuja força de vontade é reconhecida, provavelmente será acusado/a de estar se “vitimizando”.

Do ponto de vista filosófico, a meritocracia parece encontrar amparo nas noções de livre arbítrio, liberdade e autonomia. Mais precisamente, parece-me, não por acaso, amparar-se em uma tese central do liberalismo clássico, com sua defesa da propriedade privada, a saber: a tese de que a primeira propriedade privada do indivíduo é o próprio indivíduo. Sendo dono/a de si mesmo/a, o indivíduo age, em última instância, por ordem sua; portanto, nada mais justo do que os prêmios e penas que lhe sejam atribuídos sejam conforme ao uso que faz de si mesmo/a. Há aí, penso, a “justificativa” ética, política e jurídica para o capitalismo, como modo de produção baseado na propriedade privada dos meios de produção, e na exploração dos despossuídos pelos detentores desses meios; a ser regulado pelo mercado, que, por sua vez, regularia a si mesmo, revelando sua liberdade e, sobretudo, autonomia.

Ligada à moralidade popular, a meritocracia ressalta a “vitória” dos/as que, apesar das inúmeras adversidades, ascenderam socialmente, e, desse modo, ratifica, difusamente, o mérito daqueles/as que, sendo privilegiados/as, já desfrutando de uma condição social privilegiada, e quase não afetados/as por adversidades, apresentam bom desempenho na execução de tarefas e funções. Assim, a meritocracia nega, ainda que inconscientemente, as desigualdades estruturais da sociedade em que vivemos, nega seu papel determinante na vida social, educacional, transformando tudo em simples obstáculos a serem superados.

De outro lado, pela sua filiação filosófica, a meritocracia estaria ligada à defesa da liberdade individual, à defesa da responsabilidade moral e ao combate ao determinismo social. Nesse sentido, conscientemente, ela nega o caráter estrutural das desigualdades sociais, nega o caráter estrutural da exploração e da opressão na sociedade capitalista (em qualquer sociedade), reduzindo a complexidade dessas questões, essencialmente político- sociais, a discussões acerca de conduta individual e formação do caráter.

Servindo, agora, ao neoliberalismo, com sua ultra-radicalização da competitividade mercadológica, que transborda para toda a vida social, tornando qualquer tipo de cooperação ou amparo, sobretudo estatal, suspeito e possivelmente redutor do mérito individual, a meritocracia parece sustentar a imagem do empreendedorismo e do/a empreendedor/a, o indivíduo resiliente, inovador/a que se adapta à situação e reinventa constantemente seu modo de viver e se sustentar. O que me parece, em grande medida, uma romantização bastante sofisticada da exploração do/a trabalhador/a, que, ao invés de questionar o sistema de exploração a que está submetido/a, deve continuamente se adaptar aos novos modos de exploração.

Assim, quando a propaganda oficial do Enem afirma que a vida não pode parar, que é preciso se reinventar, ir à luta e estudar de diferentes formas, ressoa aí o discurso do empreendedorismo; quando se diz que o exame não serve para corrigir injustiças, mas selecionar, parece que a meritocracia se tornou parâmetro governamental. 1 O problema é que, se não acompanhada por uma efetiva igualdade de condições, ou seja, pelo fim da exploração e opressão estruturais, a meritocracia serve apenas para que o Estado entregue à própria sorte (leia-se: à exploração, opressão ou ação de patógenos virais) aqueles/as a quem deveria assistir.

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1 A afirmação teria sido feita pelo então Ministro da Educação em reunião com o Senado, segundo

reportagem da Folha de São Paulo, disponível no link:https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/05/em-reuniao-com-senadores-weintraub-diz-que-enem-nao-foi-feito-para-corrigir-injusticas.shtml