No Brasil a figura de Dionísia Gonçalves Pinto se destaca como uma voz na luta pela igualdade de direitos e de oportunidades para as mulheres, atuando inclusive como tradutora e divulgadora de autoras “feministas” como Mary Wollstonecraft (1759 – 1797) e Mary Wortley Montagu (1689 – 1762) (CAMPOI, 2011, p. 198), sendo considerada a precursora do feminismo no Brasil (DUARTE, 2005).

O primeiro livro que escreveu e publicou foi Direitos das Mulheres e Injustiça dos Homens, aos 22 anos (CAMPOI, 2011, p. 200), ocasião em que adotou o pseudônimo de Nísia Floresta. O pseudônimo é o diminutivo do seu nome, Dionísia, e uma referência ao sítio onde nasceu, Floresta. Nascida no Rio Grande do Norte, se mudou para Porto Alegre em 1832, tendo vivenciado a Guerra dos Farrapos (1835 – 1845), sendo simpática aos farroupilhas e tendo estabelecido amizade com a heroína Anita Garibaldi (CAMPOI, 2011, p. 202). Com o aumento da violência do conflito, ela decide se mudar para o Rio de Janeiro com a família em 1837 e em 1838 funda sua escola só para meninas, o Colégio Augusto. Como educadora, Nísia Floresta escreveu textos no qual defendia a educação das mulheres. Para ela, a igualdade de gênero passava necessariamente pelo acesso à educação, pois a condição social da mulher era “infeliz”, tendo sido “privada das vantagens de uma boa educação” (FLORESTA, 1989a, p. 21).

Na obra Opúsculo Humanitário, a filósofa analisa dados oficiais do governo e empreende uma dura crítica à política educacional brasileira, ou melhor, a falta de uma política educacional. Para ela, se o sistema de ensino ofertado majoritariamente aos meninos já era ruim, o rudimentar ensino ofertado para as meninas era péssimo. O número de escolas era reduzido e poucas aceitavam alunas e as que aceitavam padeciam da falta de profissionais capacitadas e de planejamento. O balanço que ela fez das escolas femininas é o seguinte, cito,

Acrescentemos agora ao medíocre número dessas escolas a confusão de métodos, das doutrinas seguidas pelos professores, quase sempre discordes em seus sistemas e, como já observamos, em grande parte sem necessárias habilitações, e teremos, reduzida a expressão mais simples, o número da nossa população feminina que participa do ensino público e o grau de instrução que recebe (FLORESTA, 1989b, p. 83).

Ademais, Nísia Floresta denunciava o conteúdo ministrado para as meninas, voltado para os cuidados domésticos e o comportamento adequado em eventos sociais. Ela não questionava as especificidades da educação feminina, mas reivindicava o acesso aos conteúdos pedagógicos ofertados aos homens, como o conhecimento básico em ciências e filosofia. Para ela, não era um problema a mulher ser educada para ser mãe e dona de casa, o problema era ela ser educada só para isso. A seu ver as mulheres podiam ser muito mais do que mães e donas de casa, isso só dependia do tipo de educação que recebiam. Como Platão (2009, p. 153-54), Nísia Floresta acreditava que uma mulher é capaz de fazer tudo que um homem faz, basta receber o mesmo “treinamento”.

A concepção de mulher na obra de Nísia Floresta é ambígua, pois ao mesmo tempo em que reivindica direitos para as mulheres, ela não questiona sua suposta função social de mãe, esposa e dona de casa. Quando ela adere ao positivismo de Augusto Comte, se ressalta em sua obra essa ideia de que há um papel social a ser cumprido pela mulher, pois segundo Campoi, “o princípio positivista não defendia a igualdade de gêneros, pelo contrário, entendia as mulheres como figuras sociais importantes, dotadas de uma ‘identidade positiva’ fundamental na formação de uma nova sociedade. Seu lugar era atuando no âmbito privado” (CAMPOI, 2011, p. 206).

Para Nísia Floresta, uma boa educação para as meninas torná-las-iam melhores mães que educariam melhor seus filhos e filhas, tornando-os homens e mulheres melhores. A lógica era que boas mães criam bons filhos. Por mais educada e capacitada que fosse, o poder da mulher era distinto do dos homens, “limitar-se-ia aquele obtido através da influência junto aos filhos” (DUARTE, 1995, 218).

Para a filósofa, o homem merece respeito e consideração pelo seu dever público e do mesmo modo as mulheres merecem respeito e estima por seu dever privado, isto é, de cuidar da casa e dos filhos, mas essa, diz ela, não era a realidade. Para ela, somente os homens eram estimados no desempenho de sua função social e as mulheres não. O que ela reivindicava não era que as mulheres substituíssem ou ocupassem as mesmas funções masculinas, mas que tivessem seu papel valorizado e considerado. Ambos, homem e mulher, desempenham papéis sociais distintos, mas socialmente necessários, e cada um merece estima e respeito por exercer bem o seu papel e na verdade a mulher até deveria ser mais prezada, pois são elas que cuidam e educam.... não das filhas, mas dos filhos que serão homens públicos quando crescerem. Na época de Nísia Floresta, esse era um argumento convincente em prol da educação feminina, “principalmente no que tange ao seu papel na educação dos filhos, futuros cidadãos” (CAMPOI, 2011, p. 208). Segundo a filósofa, “as mulheres, encarregando-se generosamente e sem interesse, do cuidado de educar os homens na sua infância, são as que mais contribuem para esta vantagem, logo são elas que mais merecem um maior grau de estima e respeito públicos” (FLORESTA, 1989a, p. 37).

Apesar de admitir funções sociais diferentes para ambos os gêneros, entendendo que há tarefas femininas e tarefas masculinas, Nísia Floresta afirmava que as mulheres eram capazes de realizar os mesmos feitos intelectuais que os homens. Para ela, a diferença anatômica e biológica dos sexos não afetaria a capacidade intelectual de nenhum dos gêneros, ou seja, o corpo era diferente, mas a alma era idêntica, e a suposta inferioridade feminina era decorrência da falta de educação e não algo natural. Diz ela, “toda sua diferença, pois, vem da educação, do exercício e da impressão dos objetos externos, que nos cercam nas diversas circunstâncias da vida” (FLORESTA, 1989a, p. 47).  Homens e mulheres eram diferentes, mas iguais e é essa igualdade que justifica a sua reivindicação do direito à educação para as mulheres. Na obra de juventude, ela defendia que mulheres bem-educadas e capacitadas seriam capazes de realizar tarefas de competência masculina, como guerrear e governar, com isso reivindicando “o acesso das mulheres ao espaço público” (CAMPOI, 2011, p. 210). Infelizmente a filósofa muda de tom na obra de maturidade, quando adere ao positivismo e justifica sua reivindicação do direito à educação tendo por base apenas uma melhor educação e criação dos filhos.

Alguns aspectos do pensamento de Nísia podem parecer retrógrados atualmente, mas é importante contextualizar sua obra.  Ela era uma mulher da primeira metade do século XIX em um país patriarcal e estava defendendo o direito à educação das mulheres, algo que era considerado não só desnecessário como perigoso pela sociedade da época, havendo a “concepção de que a mulher não precisava de estudo; (e) frequentar a escola faria com que ela se perdesse” (SOARES, 2019, p. 14). Sua ousadia foi alvo frequente de ataques nas páginas dos jornais conservadores e sua iniciativa de ministrar latim em sua escola para meninas mereceu esse comentário no jornal: “os maridos precisam de mulheres que trabalhem mais e falem menos” (DUARTE, 1995, p. 34). Apesar da ambiguidade do que a autora entende por direito das mulheres e o lugar incerto da igualdade de gênero na sua obra, Nísia Floresta é uma pioneira da luta feminista no Brasil. Ao questionar tabus acerca da feminilidade e reivindicar direitos negados às mulheres, ela se insurgiu contra o machismo reinante na época e por isso sua obra merece ser recuperada e analisada de maneira metódica.

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Referências 

CAMPOI, Isabela. O livro "Direitos das mulheres e injustiça dos homens" de Nísia Floresta: literatura, mulheres e o Brasil do século XIX. História (São Paulo), vol. 30, núm. 2, agosto-diciembre, 2011, pp. 196-213

DUARTE, C. L. Nísia Floresta: vida e obra. Natal: Editora Universitária/UFRN, 1995.

FLORESTA, N. Direitos das mulheres e injustiça dos homens. São Paulo: Editora Cortez, 1989a.

FLORESTA, N. Opúsculo Humanitário. São Paulo: Editora Cortez, 1989b.

PLATÃO. A República. Tradução e notas de Eleazar Magalhães Teixeira. Fortaleza: Edições UFC, 2009.

SOARES, Sônia Gonçalves. Relações de gênero e suas implicações no processo de aprendizagem na educação de jovens e adultos. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Especialização em Formação de Educadores para Educação Básica da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Educação de Jovens e Adultos, 2019.

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