Carta Aberta à Comunidade - Projeto de Educação Comunitátia Integrar

POSICIONAMENTO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAR, COM APOIO DE ENTIDADES, ACERCA DO ENEM 2020 E DO CENÁRIO EDUCACIONAL BRASILEIRO

Dada a situação de anormalidade instituída pela pandemia do Covid-19, o Projeto de Educação Comunitária Integrar, com o apoio das personalidades e entidades que assinam este documento, se posiciona em favor do adiamento do ENEM e demais exames de admissão no Ensino Superior de 2020; se opõe à instituição da educação a distância no Ensino Básico e nas IES como alternativa educacional neste período de crise e propõe uma postura crítica por parte de educadores, educandos e instituições reguladoras que permita fortalecer a luta pelo acesso universal à educação gratuita e de qualidade.

Os exames de admissão nas IES brasileiras, por seu caráter competitivo e excludente, não são capazes de corrigir verdadeiramente as desigualdades históricas no acesso a essas instituições. Em contrapartida, manter o calendário de provas estabelecido antes que fôssemos acometidos pela pandemia do Covid-19 mostra-se uma opção capaz de promover o aumento de tais desigualdades.

O plano educacional promovido pelo atual Ministério da Educação nesta pandemia fere um dos pilares que constituem o nosso projeto e de todo aquele que se compromete com a transformação social: a luta pelo amplo acesso à educação pública. As classes populares não têm condições de, afastadas fisicamente das escolas e cursinhos populares, seguirem seus estudos e se prepararem para provas de ingresso ao Ensino Superior. A oferta de atividades on-line não é uma alternativa válida, posto que, muitas vezes, não há condições de acesso à internet por parte dessas mesmas camadas da população. Esse prejuízo não acontece com parcelas da sociedade mais abastadas; estes, longe das instituições de ensino, muitas vezes conseguem “não parar”. Um calendário de provas que ignore essa realidade é, assim, instrumento de desigualdade social.

Lutamos, pois, pelo direito básico de todos e todas se resguardarem física e emocionalmente e colocamo-nos ao lado dos e das estudantes de todo o Brasil que se organizam de diferentes formas para pedir o adiamento do ENEM. Nosso posicionamento é relativo não somente do Enem, mas também aos exames de admissão nas Universidades previstos para este ano, até que a situação da pandemia seja superada.

Embora o Senado Federal tenha aprovado o adiamento do ENEM, tal medida precisa ser aprovada pela Câmara Federal e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. A aprovação do Senado não esgota, portanto, o movimento #AdiaEnem, muito pelo contrário, dá visibilidade e força a este.

Orientados pela consciência de que o ensino público presencial é imprescindível na garantia de educação dos trabalhadores brasileiros e de seus filhos, repudiamos como o atual momento está sendo tratado pelo Ministério da Educação e por secretarias de educação Brasil afora.

Há um esforço por equiparar acesso à educação e acesso a conteúdo, esforço que se efetiva na postura de “não parar”, presente nos calendários sem alteração e com a implementação de ensino a distância sem garantia de acesso universal, ignorando as condições desiguais entre estudantes que se reforçam neste cenário e o desamparo a que é relegada toda a comunidade escolar. 

Muitas famílias não estão conseguindo suprir suas necessidades básicas de alimentação e higiene. Há famílias com grande número de pessoas habitando em um único cômodo. Não há acesso a saneamento básico para milhões de brasileiros/as, quem dirá acesso à internet que permita a visualização de vídeo-aulas. Não podemos permitir que, também agora, os que já sofrem com a desigualdade social sejam duplamente penalizados por não conseguirem estudar. É urgente compreender a condição de desumanização destas populações, não desejáveis pelo sistema, salvo quando é para a produtividade capitalista.

Ademais, a implementação da Educação a Distância (EaD) em diversas redes de ensino público e privado, precarizando condições de trabalho e exigindo de todos habilidades no meio digital, tem levado os profissionais desses espaços à exaustão e à frustração no que diz respeito ao efetivo ensino e aprendizado. Sob a justificativa (ou ameaça?) de “fazer valer o salário que recebem”, estão sendo forçados/as a trabalharem muito mais horas do que antes, não recebendo nada a mais por isso.

Perguntemo-nos: em plena pandemia, impõe-se uma postura produtivista, que fecha os olhos para os sujeitos que compõem as instituições de ensino, em especial de ensino público, em nome de que(m)?

É hora de nos afastarmos da máxima “estude, em qualquer lugar, de diferentes formas” e de denunciá-la como uma impossibilidade. É hora de assumirmos que não estamos em uma situação de normalidade e usá-la para levantar a bandeira de um modelo de educação, de currículo e de cotidiano escolar verdadeiramente democráticos.

O momento exige reflexão, diálogo, politização. As mudanças provocadas pela pandemia possibilitam que não só profissionais da área da educação, mas a sociedade como um todo, discutam problemas estruturais da educação brasileira que não podem mais ser ignorados.

Debate que precisa se dar apesar de um governo que nega a ciência, a história e o momento histórico, se eximindo de seu papel e jogando os cidadãos à própria sorte. Nas palavras do próprio Governo Federal, “a vida não pode parar”; afirmação paradoxal, uma vez que esse mesmo Estado aceita, banaliza e naturaliza a interrupção das já milhares de vidas que perdemos por falta de políticas de proteção à vida nesta pandemia. Não sejamos coniventes.

É necessário fôlego, disposição e informação por parte daqueles que compõem as redes de educação deste país para pautar qual educação, quais valores cultivamos quando forçamos
crianças, adolescentes e adultos a se exporem física e/ou psicologicamente em nome deum sistema “que não pode parar”?

 Como projeto de educação, o Integrar se posiciona em prol do educar para a reflexão crítica e para a transformação social. É preciso um basta no anseio produtivista de seguir a todo custo. Em tempos de Covd-19 e depois deles, precisamos ser contundentes na defesa de um país mais justo e igualitário e no papel na educação de qualidade para a construção dele.

Nosso posicionamento é em defesa de nosso corpo discente, composto por estudantes vulneráveis economicamente e socialmente, é em defesa do acesso universal à educação pública, gratuita e de qualidade, é em defesa de uma sociedade em que a justiça social seja prioridade e, portanto, em defesa do adiamento do ENEM e demais exames de admissão no Ensino Superior de 2020.

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Florianópolis, 25 de maio de 2020.

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