Nota de Pesar do GT de Filosofia do Direito Contemporânea da Anpof pelo falecimento de João Maurício Adeodato

O GT de Filosofia do Direito Contemporânea da Anpof manifesta seu profundo pesar pelo falecimento de João Maurício Adeodato (1956–2026), ocorrido em 19 de maio de 2026, na cidade do Recife.

João Maurício Adeodato foi um dos mais importantes jusfilósofos brasileiros contemporâneos, destacando-se tanto por sua produção intelectual quanto pela formação de gerações de pesquisadores e pesquisadoras, especialmente nas regiões Nordeste e Norte do Brasil. Professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e pesquisador produtividade do CNPq, teve também atuação decisiva na representação brasileira junto à Associação Internacional de Filosofia do Direito e Filosofia Social (IVR).

Realizou sua formação acadêmica na Universidade de São Paulo, onde desenvolveu dissertação de mestrado sobre Hannah Arendt, sob orientação de Miguel Reale, e tese de doutorado sobre Nicolai Hartmann, sob orientação de Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Foi pesquisador da Fundação Alexander von Humboldt e realizou diversas estadias acadêmicas em instituições alemãs como professor visitante e pesquisador.

Sua obra foi profundamente marcada pelo diálogo com a Escola de Mainz da retórica jurídica, fundada por Theodor Viehweg. Ao longo de sua trajetória intelectual, Adeodato dedicou-se à reconstrução da retórica como perspectiva filosófica autônoma, compreendendo o direito como prática linguística e ressaltando o papel da dogmática jurídica na estabilização institucional dos conflitos sociais e na viabilização de sua solução não violenta.

Entre suas principais obras, destacam-se a trilogia “Ética e Retórica”, “A Retórica Constitucional” e “Uma Teoria Retórica da Dogmática Jurídica”, fundamentais para a consolidação de sua reflexão filosófico-jurídica.

A filosofia do direito brasileira se despede de um de seus mais importantes pensadores. Seu legado permanece vivo em sua obra, em seus alunos e alunas e na influência duradoura de suas reflexões sobre o direito, a retórica e a argumentação jurídica.