NOTA EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO PARANÁ

As universidades estaduais do Paraná estão com suas atividades acadêmicas e seu funcionamento em risco devido a reiterados cortes orçamentários que praticamente inviabilizam a manutenção das atividades. Os cortes têm sido sistemáticos nos últimos anos, mas se agudizaram no presente ano devido à atuação do Governo do Estado do Paraná, que resolveu utilizar o contingenciamento do orçamento das universidades como ferramenta de pressão para que elas adiram ao META4, um sistema centralizado de gestão de recursos humanos que retiraria das universidades a prerrogativa de gestão de seu pessoal, o que feriria a autonomia universitária, constitucionalmente prevista.

Além de disporem de um sistema de gestão de recursos humanos mais eficiente que esse que o governo estadual busca impor, como o próprio governo reconhece, as universidades estaduais se recusam a abdicar da sua autonomia orçamentária para “novas implantações de salários, vencimentos, promoções, progressões, outras alterações funcionais, implantações ou alterações de vantagens fixas e eventuais de qualquer natureza” (Decreto 25, Diário Oficial nº 9363, 1º/01/2015). Opõem-se, dentre outras medidas, à conversão do Regime de Trabalho de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) em uma gratificação temporária, o que atingiria frontalmente a qualidade acadêmica consistentemente consolidada.

As universidades têm se articulado no sentido de rejeitar esta violação de sua autonomia e também de retirar as universidades mais novas, Unespar e UENP, do sistema, conforme acordado com o governo estadual após a greve de 2015. Em decisões nas últimas semanas os conselhos superiores de várias universidades já rejeitaram por unanimidade a imposição do governo e permanecem mobilizadas e articuladas. As universidades estaduais do Paraná conformam uma das mais sólidas redes estaduais de universidades e possuem destacada presença no cenário acadêmico nacional, de modo que também por isto o ataque a sua autonomia representa um perigoso precedente na fragilização do ensino público, gratuito, inclusivo e de qualidade.

A diretoria da Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF) declara apoio irrestrito ao pleito da rede de universidades estaduais do Paraná na defesa de sua autonomia universitária, especialmente às universidades que possuem cursos de graduação e de pós-graduação em filosofia, e se compromete a dar visibilidade a sua mobilização.

Diretoria ANPOF 2017-2018