Nota pública da Diretoria da Anpof em apoio à regulamentação do enquadramento automático do título de doutorado no Plano de Carreira do Magistério Municipal do Rio de Janeiro

Manifestamos o nosso apoio à regulamentação do enquadramento automático do título de doutorado no Plano de Carreira do Magistério Municipal do Rio de Janeiro, assim como à revisão dos mecanismos de valorização da titulação acadêmica e à garantia de que os direitos de progressão e reconhecimento sejam assegurados a todas as professoras e todos os professores, independentemente do regime de carga horária.

A valorização da formação acadêmica constitui um princípio fundamental para o fortalecimento da educação pública e integra uma política mais ampla de valorização da docência, da pesquisa e da produção e socialização do conhecimento. Nesse sentido, causa preocupação que, embora a legislação da carreira e os concursos públicos reconheçam a relevância da titulação acadêmica, o enquadramento correspondente ao título de doutorado ainda dependa de negociações administrativas, sem regulamentação que assegure seu reconhecimento automático.

O fortalecimento da educação pública passa pelo reconhecimento da formação continuada de suas professoras e de seus professores, pelo incentivo à pesquisa e pelo desenvolvimento de práticas pedagógicas comprometidas com a aprendizagem dos estudantes. 
Reconhecer a titulação acadêmica é, portanto, fortalecer a qualidade da educação e reafirmar o compromisso com uma escola pública socialmente referenciada.