O Ensino de Filosofia na Educação Básica e a Pós-Graduação

O Ensino de Filosofia na Educação Básica e a Pós-Graduação

Nythamar de Oliveira, PUCRS

Desde 2008, a disciplina de Filosofia tem sido oficialmente incluída, juntamente com a Sociologia, no Ensino Médio no Brasil, num retorno paulatino que se concretizou com a Lei Federal nº 11684, após mais de três décadas de eventual presença em escolas públicas e privadas, de cujos currículos havia sido banida em 1971, no período militar. A incidência da pós-graduação no ensino fundamental e médio encontra hoje o seu momento histórico mais importante e decisivo não apenas para confirmar a indissociabilidade entre ensino e pesquisa, entre Ensino Médio e Ensino Superior, e para ampliar a comunidade filosófica de maneira numérica, mas sobretudo para qualificar definitivamente o ensino público em seu potencial lógico-argumentativo, crítico-analítico e transformador da realidade brasileira atual.

Com efeito, tanto os discentes quanto os professores de ensino médio que são incumbidos de lecionar Filosofia e seus colegas universitários são todos destarte envolvidos em um processo interativo de formação qualificada de cidadãos e de aprendizagem da democracia, no sentido republicano que tem sido cultivado pela Filosofia e pelas Humanidades ao longo de 2.500 anos desde Platão e Aristóteles, passando por Rousseau e Kant, até John Dewey, Anísio Teixeira e Paulo Freire.

A partir do próximo Encontro Nacional de Filosofia da ANPOF (em outubro de 2014), dada a importância das ações visando à formação de professores do ensino médio, foi incentivada a submissão de trabalhos por professores que atuam no Ensino Médio ou participantes de programas mantidos ou apoiados pela CAPES, tais como os Programas de Estágio, o Programa de Educação Tutorial (PET), o Programa de Incentivo à Docência (PIBID), os Observatórios da Educação (OBEDUC) e o Plano Nacional de Formação de Professores (PARFOR), entre outros, para protagonizarem o II Encontro ANPOF Ensino Médio, de forma a debater em foro público as necessidades e os desafios do ensino de Filosofia em nossas escolas. Dentre os trabalhos submetidos e avaliados, foram aprovados 24 comunicações e 18 banners, totalizando 42 trabalhos que decerto contribuirão para a melhoria e para a expansão do ensino de filosofia, com potencial de replicação em outras escolas e regiões do país, conforme o excelente relato de José Leonardo Ruivo et al. postado neste mesmo Forum, “A posição comum da Comissão Organizadora da ANPOF Ensino Médio.” Segundo os autores, “ao lado das pesquisas já realizadas em programas de educação e de filosofia, o mestrado profissional para professores de filosofia poderia proporcionar a criação ou a expansão de um espaço de reflexão voltado à docência da filosofia na educação básica dentro dos próprios departamentos de filosofia e dos demais departamentos que a eles se associam na formação inicial de professores.”

Com efeito, é de particular importância o fomento estratégico de programas de Mestrado Profissional em Ensino de Filosofia (PROFilo), como já havia sido proposto pelo atual Coordenador de Área, Prof. Danilo Marcondes, seguindo o modelo dos PPGs em Física, segundo o exitoso Programa de Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física — MNPEF (ProFis) que, "como sugere o título, tem sido um programa nacional de caráter profissionalizante voltado a professores de ensino médio e fundamental com vistas a melhorias para o ensino de física no país" (http://www.capes.gov.br/educacao-a-distancia/profis). Grosso modo, um PROFilo visaria, por analogia, à formação de professores que atuam em instituições de ensino básico, prevendo a concessão de bolsas e ocorrendo de modo abrangente e espalhado pelo país, envolvendo inicialmente cerca de 20 instituições universitárias (PPGs em Filosofia). Seria, por exemplo, possível montar um polo composto por profissionais de várias instituições (visto que para atuar no mestrado profissional não é exigida a titulação de doutor nem mesmo de mestre, mas é unicamente necessária uma justificativa suficientemente razoável para a participação de cada um dos membros da equipe, como alguma experiência com a pesquisa ou interesse na formação qualificada de professores do ensino médio), recorrendo inclusive a novas tecnologias e sobretudo a recursos de ensino a distância (EAD), ainda por ser consolidado na área de Filosofia.

O PROFilo poderia ser, nesse caso, formatado como um curso semipresencial de formação continuada stricto sensu, aprovado e avaliado pela CAPES. Vale destacar, ademais, que a Filosofia já tem sido incluída nos processos avaliativos do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), desde 2013, e que há uma crescente tendência a incluí-la não apenas no ensino médio (onde há obrigatoriedade), mas também no ensino fundamental. 

A Filosofia ocupará, cada vez mais, um lugar importante na formação de cidadãos e nos processos decisórios neste País, sobretudo visando a formulação de políticas públicas educacionais, que integrem os diferentes níveis da educação (básica, superior e pós-graduação) e promovam a inovação tecnológica e a criação crescente de novos empregos e de novas formas de empreendimentos num mundo cada vez mais competitivo e globalizado. Afinal, a capacitação educacional e a oportunização de uma educação de qualidade para todos os brasileiros é a maior e mais significativa revolução moral que podemos postular para a nossa democracia. Nas palavras de Dewey: “Toda educação que desenvolve o poder para compartilhar coletivamente a vida social é moral” (Democracy and Education, 1985 [1916], p. 288).