A BNCC no CNE - um debate aberto

ABERTURA DO DEBATE NA ANPOF

        Como todos sabemos, a Base Nacional Comum Curricular que em tese deve orientar os rumos da Educação Básica e do Ensino Médio no País foi apresentada pelo MEC e se encontra em fase de apreciação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para aprovação e homologação. O texto se declara, como já sabemos também, como uma versão de um documento que teria sido preparado ao longo de quatro anos, “fruto de um trabalho coletivo” e “inspirado nas mais avançadas experiências do mundo” e deve se tornar uma referência “obrigatória” para a elaboração de currículos e propostas pedagógicas das instituições escolares no país. Ora, se a apresentação de um tal documento nos moldes mais elementares da propaganda sem o menor compromisso com a verdade, é algo que interessa à Filosofia pelos seus pressupostos ideológicos, pelo seu formato retórico e pelas consequências que acarreta, muito mais ainda interessa a nós discutir os seus efeitos práticos sobre a disciplina de Filosofia, que é alijada das escolas de Ensino Médio, mas, também, sobre os cursos de Licenciatura em Filosofia que deverão se amoldar à BNCC, embora não se saiba exatamente como, e à Pós-Graduação, tanto profissional quanto acadêmica, na medida em que prepara e qualifica pessoas para trabalharem direta ou indiretamente com o ensino da Filosofia.

De fato, trata-se de uma pauta urgente, em especial por que o CNE estabeleceu para o dia 28 de agosto de 2018 o prazo para o encerramento das audiências públicas e dos debates voltados para a apreciação do documento pelos diferentes setores da educação nacional. Um debate tenso, que tem extrapolado o caráter apreciativo do documento e sinalizado para a sua recusa como um todo, em especial por meio da convocação para a resistência por “nenhuma disciplina a menos”. Um debate do qual a Filosofia, como parte interessada, conforme entendemos, deve participar em especial por meio de sua Associação – que pode apresentar contribuições diretamente ao CNE.

Nesse sentido, abrimos este fórum de discussão “A BNCC e a Filosofia no Brasil” cujo propósito é suscitar um debate voltado, por um lado, a um melhor embasamento de nossas convicções pessoais sobre o tema e, por outro, à construção de um documento em conjunto, tendo em vista a maioria das convicções pessoais, que será encaminhado pela ANPOF ao CNE como uma manifestação da área sobre o debate em pauta.