JOHN LOCKE E AS TEORIAS DO DIREITO DE RESISTÊNCIA DE MATRIZ LUTERANA

Cadernos Espinosanos n. 38 (2018) • Cadernos Espinosanos - Estudos sobre o século XVII

Autor: Silvio Gabriel Serrano Nunes

Resumo:

Pretende-se abordar como os argumentos luteranos ? de natureza constitucional das "magistraturas inferiores" e de direito privado ? acerca do direito de resistência, desenvolvidos no final da década de 1520 e início de 1530, foram recepcionados no Segundo Tratado Sobre o Governo Civil, de John Locke, escrito no século XVII. O argumento de direito privado compreende que todo governante que abandona as boas ações e se dedica a cometer atos tirânicos se despoja de sua autoridade e, consequentemente, deve ser tratado como uma pessoa privada, portanto, sujeita ao lícito revide, o que configura uma espécie de legítima defesa. O argumento constitucional das "magistraturas inferiores" afirma a possibilidade de órgãos intermediários (agentes políticos como corpos legislativos e judiciais) entre o governante e o povo estarem legitimados para oferecer resistência às tiranias. Em John Locke, ambos os argumentos objetivam a solução do problema da tirania para se obter liberdade política e religiosa.

DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2447-9012.espinosa.2018.145925

Texto Completo: http://www.revistas.usp.br/espinosanos/article/view/145925

Palavras-Chave: Direito de Resistência,Teorias Luteranas, Arg

Cadernos Espinosanos - Estudos sobre o século XVII

O objetivo dos Cadernos Espinosanos é publicar semestralmente trabalhos sobre filósofos seiscentistas, assim como leituras contemporâneas a respeito do pensamento destes, constituindo um canal de expressão dos estudantes e pesquisadores do Departamento de Filosofia da USP e de outras instituições brasileiras e estrangeiras.

Serão aceitos artigos e ensaios originais, traduções e resenhas que possam contribuir com o acervo sobre a filosofia moderna.

The aim of this journal is to published every semester works on seventeenth-century philosophers, as well as contemporary readings about the thought of these, constituting a channel of expression of students and researchers from the Department of Philosophy at USP and other Brazilian and foreign institutions.

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