A RACIONALIDADE PROCEDIMENTAL NO ESTADO DE DIREITO EM HABERMAS
DISSERTATIO v. 39 (2014) • Dissertatio - Revista de Filosofia
Autor: Evandro Barbosa
Resumo:
Trata-se de pensar a relação entre direito e moral para Habermas, em suas Tanner Lectures (1986), a partir de uma imbricação entre os modelos de racionalidade procedimental jurídico e moral. Contra toda forma de positivismo jurídico, Habermas restabelece a relação entre direito e moral partindo do que se consagrou chamar moralização do direito. Nesse sentido, a legalidade possui um fundamento racional que o torna válido enquanto ordenamento jurídico, haja vista a relação complementar estabelecida entre o direito positivo e o procedimentalismo moral.
DOI: HTTP://DX.DOI.ORG/10.15210/DISSERTATIO.V39I0.8586
Texto Completo: https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/dissertatio/article/view/8586
Palavras-Chave: Legalidade, moral,racionalidade,procedimento
Dissertatio - Revista de Filosofia
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