O PROBLEMA DAS LEIS EM HOBBES

Vol. 6, N. 3 (2009) • DoisPontos

Autor: Marcelo Gross Villanova

Resumo:

A partir da pergunta "como poderia Hobbes escrever as leis naturais sendo elas,por definição, não-escritas?", tentarei abordar a relação entre as leis naturais e civisdepois da instauração da commonwealth. Para tal, chamarei a atenção para a distinçãohobbesiana entre "lei escrita" e "registro escrito" da lei e algumas conseqüências a partirdesta distinção. Por exemplo, se como Hobbes nos fala, que a interpretação correta dasleis naturais não dependem dos filósofos e sim da autoridade do Estado, estaria a legitimidadeda própria formulação das leis naturais incluída aí? O paradoxo da perguntainicial deve significar que algo importante foi negligenciado na literatura crítica arespeito das diferenças entre lei civil e lei natural. Pretende-se investigar essa negligênciapara melhor compreensão da sua postulação filosófica, passando por temas caros comoo “silêncio das leis”, o direito de resistência, fórum interno e fórum externo, ação eintenção, Estado e governo.

DOI: http://dx.doi.org/10.5380/dp.v6i3.14671

Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/doispontos/article/view/14671/9851

Palavras-Chave: Hobbes, Lei natural e lei civil,filosofia pol

DoisPontos

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