Autor: Sebastián Rudas

Resumo:

A interpretação democrática da razão pública considera que as justificações políticas devem apelar à ‘dimensão tácita ’ ou ao ‘sentido comum ’ do momento histórico atual da sociedade. Neste artigo se demonstra que, de acordo com essa interpretação, as razões religiosas podem ser razões públicas estáveis. Mais especificamente, que razões religiosas podem ser razões públicas em comunidades profundamente religiosas e democráticas, mesmo em circunstâncias de secularização social em andamento. Esse raciocínio traz três conclusões teóricas: primeiro, a razão pública democrática pressupõe mais integração social do que outras interpretações da razão pública; segundo, razões religiosas nem sempre são inacessíveis aos não crentes; e terceiro, razões religiosas, quando razões públicas, podem ter força normativa sobre os não crentes. Por fim, explicita-se uma implicação prática: embora a justificação do uso do poder do Estado possa apelar apenas a razões religiosas, a lei não pode ser escrita em termos religiosos.

Abstract:

According to the democratic interpretation of public reason, political justification ought to appeal to the tacit dimension or common sense of society’s actual historical moment. This article claims that a consequence of this interpretation is that religious reasons can be stable public reasons. More specifically, it claims that religious reasons can be public reasons in pervasively religious communities that are democratic, even in circumstances of ongoing social secularization. Three theoretical consequences are derived from this claim: first, democratic public reason assumes more social integration than other interpretations of public reason; second, religious reasons are not always inaccessible to non-believers; and third, religious reasons, when public reasons, can have normative force upon non-believers. Additionally, the following practical implication is made explicit: while justification of state power can appeal to religious reasons only, the law cannot be written in religious terms.

ISSN: 1981-5336

DOI: https://doi.org/10.1590/0100-512X2021n14811sr

Texto Completo: https://www.scielo.br/j/kr/a/X6sGFHxcp9bFyDFqpzHRKXp/?lang=pt

Palavras-Chave: justificação política; religião; razão pública; acessibilidade; integração social