Autor: Darlei Dall?Agnol; Gustavo Fornari Dall?Agnol

Resumo:

Este artigo apresenta um enfoque normativo sólido na ética militar capaz de justificar o Estado de Direito num regime constitucional que estabeleça a verdadeira função das Forças Armadas no Brasil. Aplicando esse referencial ético, o trabalho analisa a literatura relevante, especialmente autores que defendem a supremacia civil para o bom funcionamento de uma sociedade democrática. A seguir, alguns modelos nas relações civil-militares são introduzidos para estabelecer parâmetros e indicadores da consolidação democrática. Esses parâmetros são confrontados com fatos recentes mostrando que o Brasil está regredindo no controle civil sobre os militares. Finalmente, algumas propostas práticas para reverter essa tendência são apresentadas, buscando a consolidação de um regime democrático pleno.

Abstract:

This paper presents a solid normative approach in military ethics, which justifies the rule of law in a constitutional regime capable of fixing the proper role of the Armed Forces in Brazil. Deploying this ethical framework, it analyzes the relevant literature, especially authors who defend civilian supremacy for the good functioning of a democratic society. Afterwards, some models of civil-military relations are introduced to establish the parameters and indicators of proper democratic consolidation. These parameters are applied to recent events, revealing that Brazil is regressing in its civilian control over the military. Finally, some practical proposals for reversing this tendency are put forward in pursuit of a fully democratic regime in Brazil.

ISSN: 1981-5336

DOI: https://doi.org/10.1590/0100-512X2023n15406dd

Texto Completo: https://www.scielo.br/j/kr/a/PYyPfVtcskm9ysQydxwdxHs/?lang=en

Palavras-Chave: Ética; Relações civil-militares; Democracia; Brasil