Autor: Francisco Jozivan Guedes de Lima

Resumo:

Este artigo pretende investigar a concepção kantiana de opinião pública que tem como pressuposto fundamental a inalienável tarefa crítico-deliberativa do cidadão perante a guerra e a corrupção do poder público que advém da violação dos princípios normativos do contrato originário. A opinião pública em Kant é alicerçada em pressupostos morais, antropológicos, culturais, jurídicos e políticos e está vinculada à idéia republicana de Estado. De acordo com essa idéia, a decisão sobre a possibilidade da realização da guerra e o combate às injustiças dentro do Estado de direito através de uma revolução negativa é direito e dever dos cidadãos.

Abstract:

This paper aims to investigate Kant’s conception of public opinion that has as fundamental presupposition the inalienable critical-deliberative task of citizen before the war and the corruption of public power that derives from the violation of normative principles of the original contract. The Kant’s conception of public opinion is founded in moral, anthropological, cultural, juridical and political presuppositions and is linked to the republican ideal of State. According to this idea, the decision on the possibility of the war’s execution and the combat against injustices in State of law through a negative revolution is right and duty of the citizens.

ISSN: 1984-8900

DOI: https://doi.org/10.36311/1984-8900.2011.v3n06.4438

Texto Completo: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/kinesis/article/view/4438

Palavras-Chave: Opinião pública, Guerra, Cidadania, Direito de resistência, Republicanismo