Os direitos humanos sob o prisma constitucional: um olhar kantiano em relação a liberdade
v. 5, n. 2 (2013) • Synesis: Revista do Centro de Teologia e Humanidades da Universidade Católica de Petrópolis
Autor: Silmares Sonia Michelin
Resumo:
Os princípios e objetivos fundamentais da Constituição Federal de 1988 serviram de bases para que os Direitos Humanos ocupassem grande relevância na sociedade Brasileira. Assim, esses direitos se alargaram internacionalmente através da Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais documentos positivados para resguardar essa evolução histórica. Atualmente ocupam grande espaço na sociedade e são de responsabilidade do Estado, que deve propagá-los através de Políticas Publicas eficientes. A máxima kantiana sobre a liberdade trás estreita relação com os direitos fundamentais abrangidos em nossa constituição federal, servindo como base para a criação do nosso ordenamento jurídico no que diz respeito aos direitos humanos, mais precisamente quanto aos princípios da dignidade da pessoa humana e cidadania.
Texto Completo: http://seer.ucp.br/seer/index.php/synesis/article/view/365
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