Autor: Maryna Mikulina; Viktor Mikulin; Mykola Pogrebytskyi

Resumo:

Os principais objetivos do estudo são ampliar o conhecimento sobre o conceito de dignidade humana, como um valor social, analisar os fundamentos históricos, religiosos e filosóficos do desenvolvimento desse conceito na Europa e na Ucrânia, e caracterizar esse conceito no sistema de valores jurídicos. O artigo utiliza os seguintes métodos científicos: abordagens funcionais e dialéticas, análise lógica, síntese, análise comparativa, análise da literatura científica e generalização. O texto examina o problema da proteção da dignidade human,a como um valor natural e inalienável, a fonte dos direitos e liberdades humanas e civis, nas constituições dos Estados do mundo, nas decisões dos tribunais constitucionais e na legislação criminal de alguns países. O principal resultado aponta os problemas teóricos e práticos da implementação do direito à dignidade humana, justificando a dignidade humana, nas Constituições e nas decisões dos tribunais constitucionais de alguns países. O estudo foi realizado com base nas leis e regulamentações dos seguintes países: Ucrânia, República Federal da Alemanha, República da Hungria e República da Polônia.

ISSN: 1980-539X

DOI: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/transformacao/article/view/15161

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Palavras-Chave: Direitos humanos e liberdades, Dignidade humana, Constituição